Sobre o Setor Consular

O papel do Setor Consular da Embaixada do Brasil em Wellington é prestar assistência consular aos brasileiros que residam na Nova Zelândia ou que estejam de passagem pelo país, e conceder vistos e prestar informações aos estrangeiros que viajam ao Brasil.

Sua atuação é definida pelo Manual de Serviço Consular e Jurídico e, no que couber, pela legislação neozelandesa e por convenções internacionais. Suas atribuições incluem sobretudo apoio a brasileiros em situação emergencial que estejam na jurisdição da Embaixada em Wellington, e satisfação de necessidades documentais mínimas a fim de que o brasileiro esteja em dia com seus direitos e obrigações de cidadão.

Leia abaixo o que podemos fazer por você.

O que o Setor Consular PODE fazer por você

• Emitir documentos de registro civil (certidões de nascimento, casamento e óbito, procurações, atestados de residência ou de vida)
• Emitir passaportes e ARBs (Autorização de Retorno ao Brasil)
• Conceder vistos para estrangeiros
• Reconhecer firma de autoridades em documentos neozelandeses emitidos na jurisdição deste Posto (que inclui: Nova Zelândia, Ilhas Antípodas, Ilhas Auckland, Ilhas Chatham, Ilhas Kermadec, de Tokelau, Ilhas Cook, Niue, Reino de Tonga, Estado Independente da Samoa e Tuvalu)
• Autenticar cópias de documentos brasileiros ou neozelandeses mediante apresentação do original
• Reconhecer firma de brasileiros
• Fazer o alistamento militar
• Fazer o alistamento eleitoral
• Dar assistência a brasileiros desvalidos, menores órfãos e detentos na Nova Zelândia 
• Em caso de detenção, zelar para que as autoridades locais ajam com equidade e justiça; indicar advogados particulares e avisar a família do assistido no Brasil, se este o desejar.

Os serviços consulares são prestados mediante pagamento de emolumentos consulares correspondentes, de acordo com as instruções específicas do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Estes emolumentos são regulados pela Receita Federal e recolhidos ao Tesouro Nacional (leia “Tabela de Emolumentos Consulares”).

O que o Setor Consular NÃO PODE fazer por você

Há, contudo, alguns limites na atuação do Setor Consular, seja por não haver previsão legal, seja por escaparem à competência do Ministério das Relações Exteriores.

É importante você saber o que o Setor Consular não pode fazer:

• Interferir em pedidos de visto para brasileiros ou denegação de entrada na Nova Zelândia
• Arcar com despesas médicas, hospitalares, judiciais ou quaisquer outras, ainda que emergenciais
• Arcar com despesas de sepultamento, cremação, embalsamamento e transporte de restos mortais para o Brasil
• Fazer reservas de hotel, compra de passagens, aluguel de veículos, armazenar bagagem
• Interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor ou questões familiares
• Emitir Carteira de Identidade (competência das Secretarias de Segurança Pública dos Estados) , Registro Nacional de Estrangeiro (Polícia Federal), Carteira Nacional de Habilitação (Detrans dos Estados ou Denatran). Esses documentos somente podem ser solicitados no Brasil.
• Emitir atestado de boa saúde
• Emitir atestado de bons antecedentes (somente no Brasil, pessoalmente ou mediante procurador, com a Polícia Federal ou Secretarias de Segurança Pública dos Estados).
• Receber inscrições para concursos públicos.
• Representar brasileiro perante a Justiça neozelandesa
• Receber pagamentos de impostos (como IRPF), taxas, tributos de recolhimento federal, estadual ou municipal (deverão ser efetuados em território nacional, pessoalmente ou por procurador)
• Legalizar papéis emitidos fora da jurisdição da Embaixada em Wellington
• Alterar nome ou sobrenome (exceto sobrenome mediante apresentação da certidão brasileira de casamento) ou homologar divórcio (somente no Brasil perante o Superior Tribunal de Justiça)
   

Documentos Extraviados

Para ver uma lista de documentos extraviados encaminhados à Embaixada, clique aqui.
 

Outras Informações

Para informações sobre vistos para a Nova Zelândia, acesse o site da Embaixada da Nova Zelândia em Brasília ou da Immigration New Zealand.

Se você quiser saber mais sobre a Nova Zelândia, clique aqui.

Feriados

Em 2013 a Embaixada estará fechada nos seguintes feriados públicos: