Procuração

Procuração é o documento pelo qual uma pessoa (outorgante) atribui a outra pessoa (outorgado), voluntariamente, poderes para representá-la. Por se tratar de um documento poderosíssimo, de difícil revogação, recomendamos que você tenha absoluta confiança na pessoa que receberá os poderes.
 
Existem duas formas de procuração:
 
 
 
Atenção deve ser dada ao fato de que certas procurações só têm validade e eficácia se outorgadas por instrumento público, como, por exemplo, para casamento, hipoteca ou compra e venda de imóvel. A grande maioria das situações que envolvem a transferência de bens e direitos requer a utilização de procurações públicas. Procure se informar a esse respeito junto aos órgãos ou advogados no Brasil que exigiram a apresentação da procuração.
 
Não reconhecimento de assinaturas de Autoridades Consulares por agências bancárias no Brasil

Tem sido recorrente o procedimento adotado por diversas agências bancárias no Brasil de não aceitar procurações lavradas no exterior, sem consulta ao Itamaraty sobre a legalidade e validade desses atos notariais.

O Ministério das Relações Exteriores está tomando providências para transmitir a todas as instituições bancárias atuantes em território nacional, em particular o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, a inconformidade com essa rotina. Essa comunicação, no momento, é objeto de exame pela Consultoria Jurídica.

A recomendação aos outorgantes é que deve-se evitar a lavratura de procurações muito abrangentes, genéricas, com amplos, gerais e ilimitados poderes, que permitam substabelecimentos sem identificação de outorgados terceiros, que não contenham especificação no escopo nem delimitação na validade, sobretudo quando envolvam movimentações financeiras.

Do mesmo modo, sempre que houver menção a movimentações bancárias, devem estar explícitos na procuração os números identificadores das agências e das contas correntes envolvidas, e a cláusula de substabelecimento somente será inserida se o outorgante for capaz de nomear a pessoa a quem a procuração será substabelecida; caso contrário, a expressão "inclusive substabelecer", que aparece ao final do penúltimo parágrafo, deverá ser substituída por "vetado o substabelecimento".

Procurações genéricas, ainda que perfeitamente legais, podem causar suspeição em agências bancárias exatamente pela falta de especificidade e delimitação dos poderes outorgados, razão pela qual os parâmetros citados acima são sugeridos aos interessados apenas a título de orientação e aconselhamento, sendo que os outorgantes continuam sendo os responsáveis pelo texto de poderes encaminhado ao Setor Consular.
 
 

Perguntas Frequentes
 

1. Como eu faço para fazer um segundo traslado de procuração lavrada na Embaixada?

Veja a página Segundo Traslado de Procuração Pública.

 
2. Que texto devo usar na procuração? 
 
É importante que o cidadão pergunte ao órgão no Brasil junto ao qual será apresentada a procuração qual o texto adequado e quais os poderes a serem delegados ao procurador, de modo a que a procuração atenda aos interesses do outorgante. A Embaixada confeccionará a procuração a partir do texto apresentado pelo(s) outorgante(s). Para alguns modelos básicos de procurações, por favor, clique aqui.
 
3. Posso fazer procuração pelo correio? 
 
Embora a procuração pública possa ser solicitada pelo correio, será sempre necessário o comparecimento do(s) outorgante(s) á Embaixada para assinar o assentamento e retirar o documento. É possível ao cidadão preparar uma procuração por conta própria, assiná-la na presença de Notário Público local e encaminhá-la á Embaixada por correio para Legalização (o reconhecimento da firma do notário). Essa procuração, chamada “procuração por instrumento particular”, no entanto, pode não ser aceita para algumas finalidades. É importante que o cidadão pergunte aos órgãos onde a procuração será apresentada se esse tipo de procuração é suficiente. No caso de legalização de procuração por via postal, enviar envelope pré-pago e auto-endereçado para a devolução do documento.
 
4. Eu me casei na Nova Zelândia, mas não registrei meu casamento na Embaixada. Posso indicar meu estado civil como solteira?
 
Não. Ainda que o casamento não tenha sido registrado, e lei brasileira reconhece seu estado civil como casada, porque houve um matrimônio legal. Assim, o estado civil deve constar como casada (para mais informações vide Registro de Casamento)
 
5. Eu sou brasileira (o) e meu marido (esposa) é neozelandês. Temos os dois de passar uma procuração. Meu marido (esposa) pode assinar junto comigo?
 
Apenas cidadãos brasileiros ou cidadãos estrangeiros, que residam permanentemente no Brasil e sejam possuidores de RNE, podem passar procuração na Embaixada. Assim, a única solução é preparar a procuração e os dois a assinarem perante Notário Público. Depois, o documento é remetido à Embaixada para que se proceda à legalização consular.
 
6. Eu e meu marido (esposa) precisamos fazer uma procuração juntos. Temos que pagar, cada um, a taxa de NZ$ 32.00?
 
Não. Nesse caso, os dois pagarão apenas uma taxa de NZ$ 32.00 (trinta e dois dólares) , mas para beneficiarem–se desta instrução específica, precisarão apresentar a certidão de casamento. Ambos precisam comparecer à Embaixada.
 
7. Onde eu encontro um Notário Público na minha cidade?
 
O Setor Consular mantem uma lista de Notários Públicos que têm sua firma registrada na Embaixada - clique aqui para consultá-la