Cartilhas

Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior

Para divulgar informações úteis a brasileiros residentes no exterior que tenham pendências jurídicas no Brasil, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) lançou a “Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior”.

Trata-se de iniciativa pioneira de cooperação entre o MRE e a Defensoria Pública da União (DPU) para levar aos brasileiros no exterior, por intermédio da rede consular brasileira, informações sobre os pré-requisitos e as providências necessárias para acionar o Poder Judiciário brasileiro gratuitamente, por intermédio da DPU. O trabalho é resultado da experiência proporcionada pelas jornadas realizadas junto à comunidade brasileira nas cidades de Berlim, Munique, Frankfurt e Hamburgo, da qual participaram diplomatas, defensores públicos federais e agentes das Repartições Consulares daquelas cidades.
As dificuldades mais freqüentes relatadas pelos brasileiros e que, agora, poderão ser tratadas junto à DPU são casos de homologação de sentença estrangeira de divórcio, alteração de nome ou retificação de dados pessoais em Registro Civil no Brasil, guarda de menores, cobrança de alimentos e benefícios previdenciários. A cartilha está disponível em arquivo PDF no link abaixo:

http://www.portalconsular.mre.gov.br/apoio/cartilha-de-orientacao-juridica-2
 

Cartilha Consular da Embaixada em Wellington

A primeira edição da “Cartilha Consular 2011/2012”, elaborada pela Embaixada em Wellington com o intuito de facilitar o acesso dos brasileiros residentes na Nova Zelândia a informações úteis referentes ao funcionamento do Setor Consular e serviços oferecidos pelo governo neozelandês, já se encontra disponível aqui.

Cartilha de Orientações para o Trabalho no Exterior - Modelos, Jogadores de Futebol e Outros Profissionais

Com freqüência, tem-se registrado, no exterior, problemas com jogadores de futebol, modelos fotográficos e de passarela, dançarinos, professores de capoeira e danças e outros profissionais que trabalham com esportes, serviços e entretenimento. Os casos mais freqüentes são relacionados a exploração laboral, abusos, maus tratos, acomodação precária e retenção de passaportes e de documentos. A vulnerabilidade migratória e laboral na qual esses brasileiros se encontram pode propiciar outros abusos e constrangimentos caso esses nacionais não tenham informações adequadas.

Levando em consideração esse contexto, o MRE, com contribuição da rede de consulados no exterior, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Ford Models, em suas respectivas esferas de atuação, elaborou cartilha para divulgar a experiência dos postos que têm registrado a ocorrência de problemas em sua região e prestado auxílio aos brasileiros necessitados. O referido material, que versa ainda sobre dançarinos, professores de capoeira e cozinheiros profissionais, contem informações e alertas úteis sobre riscos existentes e formas de evitá-los. A intenção é contribuir para uma melhor experiência no exterior desses trabalhadores nacionais que levam nossa cultura a outros povos.

A Cartilha pode ser acessada no seguinte link: www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/cartilhas/CARTILHA%20TRABALHO%20NO%20EXTERIOR%20WEB.pdf